A COMPLEXIDADE DO TRANSPORTE AÉREO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: DESAFIOS REGULAMENTARES E DOCUMENTAIS THE COMPLEXITY OF AIR TRANSPORT OF MEDICINES IN BRAZIL: REGULATORY AND DOCUMENTARY CHALLENGES

Resumo

A falta de integração entre órgãos do poder público e os entraves burocráticos e regulatórios podem impactar a eficiência do transporte de medicamentos no Brasil. Diante desta problemática,a pesquisa buscouidentificar fatores críticos que envolvem o transporte aéreo de medicamentos no território nacional, com foco na agilidade e na preservação da integridade dos produtos.  A fim de atingir esse objetivo, o estudo adotou uma abordagem qualitativa e se enquadra como pesquisa básica de caráter descritivo, valendo-se de procedimentos bibliográficos e documentais. Verificou-se com a pesquisa que o transporte de medicamentos por via aérea, principalmente os termolábeis,exige controle rigoroso de temperatura e que o adequado acondicionamento e tempo de traslado é significativo para a manutenção da eficácia do medicamento. Identificou-se, ainda, uma complexa rede de responsabilidades envolvendo múltiplos órgãos, entre eles, aAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Receita Federal, cuja falta de integração gera burocracia e atrasos. Por outro lado, em resposta a esses entraves, apurou-se que a busca por comunicação eficiente e interação desses diferentes entes pode aprimorar serviço de logística aérea de forma significativa. Além disso, Tecnologias como GPS, RFID,data loggers, blockchain e o padrão One Record surgem como soluções promissoras para rastreamento e controle em tempo real.  Para estudos futuros, sugere-se a criação e a implementação de uma plataforma digital unificada, inspirada no padrão OneRecord, para centralizar e compartilhar em tempo real toda a documentação exigida pelos órgãos envolvidos, com vistas a reduzir prazos e custos.

Palavras-chave: Logística Farmacêutica; Transporte Aéreo; Regulamentação; One Record.

ABSTRACT

The lack of interaction among government agencies and the bureaucratic and regulatory obstacles can impact the efficiency of medicine transportation in Brazil. Given this problem, the research seeks to identify critical factors involved in the air transport of medicines within the national territory, focusing on agility and the preservation of product integrity. To achieve this objective, the study adopted a qualitative approach and is classified as basic descriptive research, drawing on bibliographic and documentary procedures. The research found that the transport of medicines by air, especially thermolabile ones, requires strict temperature control and that adequate packaging and transit time are significant for maintaining the efficacy of the medicine. A complex network of responsibilities involving multiple government agencies, such as the National Health Surveillance Agency (Anvisa), the National Civil Aviation Agency (ANAC), and the Federal Revenue Service, was also identified, whose lack of integration generates bureaucracy and delays. On the other hand, the pursuit of efficient communication and interaction among the different regulatory entities can significantly improve the air logistics service. Furthermore, technologies such as GPS, RFID, data loggers, blockchain, and the One Record standard emerge as promising solutions for real-time tracking and control. For future studies, the creation and implementation of a unified digital platform, inspired by the One Record standard, is suggested to centralize and share all documentation required by the different regulatory bodies in real time, aiming to reduce deadlines and costs.

Keywords: Pharmaceutical Logistics; Air Transport; Regulation; One Record.