O REPORTE VOLUNTÁRIO DE OCORRÊNCIAS E SUA IMPORTÂNCIA NA SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES AÉREAS NA AVIAÇÃO COMERCIAL BRASILEIRA VOLUNTARY INCIDENT REPORTING AND ITS IMPORTANCE TO OPERATIONAL SAFETY IN BRAZILIAN COMMERCIAL AVIATION

Resumo

Este trabalho acadêmico apresenta um estudo sobre a importância do reporte voluntário de ocorrências para a segurança operacional na aviação comercial brasileira, enfatizando como os relatos espontâneos de incidentes podem contribuir para reforçar a segurança de voos sob a regulamentação do RBAC 121 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A pesquisa contemplou a evolução dos modelos de segurança, desde abordagens punitivas até a consolidação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), em que se destaca a Cultura Justa como critério essencial para estimular a comunicação aberta de falhas e riscos. O estudo analisou como relatos voluntários, sejam eles autorreportes ou registros confidenciais, contribuem para fortalecer práticas preventivas e para reduzir a probabilidade de acidentes, substituindo a lógica reativa por estratégias de antecipação de riscos. Foram considerados marcos regulatórios nacionais e internacionais, como normativas da ANAC, CENIPA (Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes) e ICAO (International Civil Aviation Organization), além de experiências de referência como o Aviation Safety Action Program (ASAP) da Federal Aviation Administration (FAA). A metodologia adotada foi qualitativa, descritiva e bibliográfica, baseada em documentos oficiais e literatura especializada, permitindo comparar a realidade brasileira com programas já conhecidos no exterior. Os resultados deste estudo reforçam a necessidade de consolidar um ambiente de confiança que incentive pilotos, mecânicos e demais profissionais a relatar situações adversas sem receio de punições desproporcionais, aumentando o fluxo de informações estratégicas para prevenção de riscos. Como conclusão, o trabalho aponta que a implantação de um programa nacional centralizado de reporte voluntário, inspirado em boas práticas internacionais, poderia unificar dados, fortalecer a Cultura Justa e elevar o nível de segurança das operações aéreas no Brasil.

Palavras-chave: reporte voluntário; segurança operacional; aviação comercial; cultura justa.

ABSTRACT

This academic paper presents a study on the importance of voluntary occurrence reporting for operational safety in Brazilian commercial aviation, emphasizing how spontaneous incident reports can help reinforce flight safety under ANAC’s (National Civil Aviation Agency) RBAC 121 (Brazilian Civil Aviation Regulation). The research examined the evolution of safety models, from punitive approaches to the consolidation of the Safety Management System (SMS), in which Just Culture stands out as an essential foundation to encourage open communication of failures and risks. The study specifically analyzed how voluntary reports—whether self-reports or confidential records—contribute to strengthening preventive practices and reducing the probability of accidents, replacing a reactive logic with risk anticipation strategies. National and international regulatory milestones were considered, including ANAC, CENIPA (National Center for Investigation and Prevention of Accidents), and ICAO (International Civil Aviation Organization) standards, as well as benchmark experiences such as the Federal Aviation Administration’s (FAA) Aviation Safety Action Program (ASAP). The methodology adopted was qualitative, descriptive, and bibliographical, supported by official documents and specialized literature, allowing a comparison between the Brazilian reality and well-established international programs. The results of this study highlight the need to consolidate a climate of trust that encourages pilots, mechanics, and other professionals to report adverse situations without fear of disproportionate punishment, thereby increasing the flow of strategic information for risk prevention. In conclusion, the paper points out that the implementation of a national centralized voluntary reporting program, inspired by international best practices, could unify data, strengthen Just Culture, and raise the safety level of air operations in Brazil.

Keywords: voluntary reporting; operational safety; commercial aviation; just culture.