CINZAS VULCÂNICAS E A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO VOLCANIC ASH AND THE APPLICATION OF CIVIL RESPONSIBILITY IN AIR TRANSPORT

Resumo

O presente artigo tem como discussão as consequências e os danos que são causados por erupções vulcânicas, impactando as operações de voo, atrasos e cancelamentos, realinhamento da malha aérea. No tocante aos usuários, aborda questões que são voltadas à responsabilidade civil no transporte aéreo referente aos passageiros, cuja as relações de consumo devam ser observadas, conforme está estabelecido no artigo 256, I, do Código Brasileiro de Aeronáutica, e na Convenção de Varsóvia (1929), fundamentado no artigo 17, que buscam de forma permanente evitar que danos venham acontecer, além de manter uma padronização e as normas de segurança, que fazem do transporte aéreo o modal seguro e eficiente.